Está obrigada à entrega da Declaração do IR 2019 até o dia 30 de abril de 2019, a Pessoa Física que em 2018:

 1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

 2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

 3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

 4. Relativamente à atividade rural:

 a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (valor que pode ser alterado);

 b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

 5. Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;

 6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018; ou

 7. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005).

 NOVIDADES IMPORTANTES

a) serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2018 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo

b) a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração.

c) Importante ressaltar que a pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração de ajuste.

 d) A partir desta Declaração de Imposto de Renda, todos os dependentes precisarão do número do CPF, independentemente da idade.

 Obs. – Não deixe para a última hora, separe os documentos, procure uma consultoria, informe-se e antecipe-se.

Dagoberto Silvério da Silva

Dagoberto Silvério da Silva

Advogado

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