Vivemos um tempo de significativas mudanças e incertezas na Previdência Social, que exige um planejamento para requerer os benefícios no tempo exato e com segurança, evitando desvantagens. Está em andamento no Congresso Nacional uma proposta robusta de reforma, com alterações nas atuais regras de aposentadoria e principalmente com a previsão de criação de um regime de capitalização, espécie de poupança em que o segurado contribuiria para uma conta individual e o valor do benefício recebido seria calculado com base nessas contribuições.

O regime de capitalização é bastante distinto do sistema de repartição adotado atualmente, em que as contribuições do trabalhador ativo custeiam os benefícios de quem já está aposentado.

Apesar de o governo sustentar que as medidas são em prol das futuras gerações, os especialistas na área econômica e previdenciária tem criticado o sistema de capitalização em razão das dificuldades para a sua implementação, das taxas de juros, do custo de transição e da expectativa de vida da sociedade e no valor baixo que os aposentados podem receber depois de anos de contribuição, a exemplo do que ocorre hoje com no Chile.

A proposta estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. O objetivo é evitar que o segurado se aposente “muito cedo” segundo o entendimento do INSS, pois isso elevaria consideravelmente o tempo de recebimento da aposentadoria e, consequentemente, os seus custos.

Várias propostas têm sido analisadas sobre o assunto e estima-se como viável  a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 20 anos, excetuados os  professores, policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.

Diante dessas modificações e das incertezas que advirão com a possibilidade de implantação de um novo sistema, é essencial planejar a aposentadoria, o que trará mais tranquilidade e assertividade na hora de tomar decisões importantes relativas ao benefício, além de permitir que ele seja usufruído no momento correto, sem dúvidas ou dissabores.

Rodrigo de Abreu Gonzales

Rodrigo de Abreu Gonzales

Advogado

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