A Medida Provisória (MP) nº 936, de autoria da Presidência da República, vigente neste momento (16/09) e aguardando votação para prorrogação de sua vigência no Senado, dispõe sobre a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho.

 Apesar da importância, pouco se comenta sobre a garantia provisória  prevista na MP 936 para os colaboradores que forem impactados com a medida.

Neste sentido, importante destacar que a estabilidade provisória no emprego é válida durante o período acordado de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho e pelo mesmo período após o restabelecimento da jornada ou do encerramento da suspensão.

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

I- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

II- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 75%; ou

III- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 75% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Contudo, é importante ressaltar que a estabilidade é desconsiderada em casos de demissão por justa causa e por pedido do empregado.

 Maria Rosaria Trevizan Baccarelli Sleutjes

Maria Rosaria Trevizan Baccarelli Sleutjes

Advogada