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Com os impactos sociais e econômicos do novo Coronavírus, diversas empresas tiveram que se adaptar, adotando, assim, o teletrabalho e o home office como alternativas. Mas o que pouco se fala é que o teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem...

Mesmo em época de pandemia é necessário lembrar que direitos e deveres inerentes à relação empregado/empregador permanecem ativos. Assim, identificada a falta grave praticada pelo empregado, a empresa poderá aplicar uma das sanções disciplinares permitidas pela...

O Governo Federal sancionou com vetos, em 11 de junho de 2020, a Lei nº 14.010/20, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado durante a Pandemia – RJET. O RJET possui normas de caráter transitório e emergencial para...

A Medida Provisória (MP) nº 936, de autoria da Presidência da República, vigente neste momento (16/09) e aguardando votação para prorrogação de sua vigência no Senado, dispõe sobre a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, bem como a suspensão...

O home office/teletrabalho, que consiste no trabalho remoto ou à distância, realizado de forma preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, foi amplamente adotado desde o início pandemia...

Foi publicada no Diário Oficial neste 28/05 a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para...