CONDOMÍNIO É CONDENADO POR IMPOSSIBILITAR MORADORES DE UTILIZAREM CHURRASQUEIRA DO PRÉDIO
Um condomínio na cidade de Rio Claro – SP, juntamente com a empresa de serviço de portaria que o atende, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a indenizar um casal de moradores que não conseguiu utilizar a churrasqueira do prédio, em função...
APOSENTADOS POR INVALIDEZ E BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA PODEM SER AFETADOS PELO PENTE FINO DO INSS?
Se você é aposentado por invalidez ou recebe auxílio-doença fique atento às novas regras estabelecidas pela MP (Medida Provisória) nº 871 de 18/1/19, que instituiu o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença)....
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DEMISSIONAL
O Ministério do Trabalho, através da Portaria MTb nº 1.031/2018, alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. A nova redação diz que: 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente...
Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF
Começou na última quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na...
Acidente de Trajeto e a Reforma Trabalhista
Com o advento da reforma trabalhista, surgiram bons argumentos para defender que o acidente de trajeto não configura mais acidente de trabalho, nem que há obrigatoriedade de emissão de CAT pelos empregadores. Segundo entendimento, a lei que equiparava o acidente de...
Nova lei institui CPF como documento único no âmbito federal
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um instrumento suficiente e substitutivo para o cidadão brasileiro que quiser usufruir de informações e serviços públicos no âmbito federal, conforme Decreto no. 9.723, de 11 de março de 2019, publicado em 12/3/2019 no Diário...
