DSG News - "O Mundo Jurídico"

Artigos, notícias e atualidades sobre o mundo jurídico.

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO

O prazo prescricional para que o fiador exerça seu direito de regresso contra locatário é o mesmo que o locador teria para reclamar o pagamento dos aluguéis. No caso, esse prazo inicia-se na data do pagamento do débito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de...

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Revisão de Aposentadoria: Você tem Direito?

A revisão de aposentadoria permite ao segurado a reanálise do benefício concedido com o objetivo de corrigir o valor recebido em razão de alguns fatores, como erros de cálculos cometidos pela Previdência Social; não concordância com algum parâmetro utilizado no...

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