A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, que revoga a autorização concedida para diversas atividades do comércio funcionarem aos domingos e

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no último dia 14 de abril de 2025 determinando a suspensão de todos os processos judiciais em curso que