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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.121.055, firmou entendimento de que a disponibilização de unidades residenciais para estadas de curta duração, por plataformas como

O MTE publicou a Portaria nº 1.316/2026, alterando as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A principal mudança estabelece que, como regra, o funcionamento dos estabelecimentos