Sabia que quem se afasta por auxílio-doença acidentário ou se aposenta por incapacidade permanente tem direito a continuar com o plano de saúde da empresa?  De acordo com a Súmula nº 440 do Tribunal Superior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagamento de cotas condominiais.  Mesmo que o bem ainda esteja vinculado a um banco ou instituição financeira,

Em uma decisão recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de Porto Alegre, pague uma indenização de R$ 5,5 mil a