O MTE publicou a Portaria nº 1.316/2026, alterando as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A principal mudança estabelece que, como regra, o funcionamento dos estabelecimentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação (preço real de compra e venda) e não o “valor de referência” fixado

Recentemente, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa que submetia uma vendedora a situações constrangedoras como forma de incentivo ao