As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entraram em vigor em 10 de fevereiro de 2026, com o Decreto nº 12.712/2025, visando maior concorrência e uso exclusivo

Foi sancionada em Campinas a Lei nº 16.785/2025, que incluiu no calendário oficial do município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto, instituindo a data como

Uma lei nova entrou em vigor em abril.  Não é sobre médico errar.  É sobre médico não conseguir provar que não errou.  A Lei 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos do