O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o herdeiro que utiliza com exclusividade um imóvel da herança deve indenizar os demais herdeiros.  Enquanto não ocorre a partilha, o patrimônio herdado

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a existência de vínculo empregatício em situação na qual a prestação de serviços ocorria apenas dois dias por semana,

O Fisco (União, Estados e Municípios) pode pedir a falência de empresas, inclusive em recuperação judicial, que descumpram acordos fiscais ou esvaziem seu patrimônio, agindo de forma mais direta para receber dívidas tributárias.