O Congresso Nacional rejeitou o veto parcial da Presidência da República à Lei nº 14.019/2020, que versa sobre o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia da COVID-19. Entre os vetos derrubados pelo Congresso está a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de...

Não é novidade que em virtude da pandemia, eventos relacionados com turismo de lazer e de negócios foram cancelados. Entrou em vigor a Lei nº 14.046/2020 que veio regular isso, sendo aplicável aos hotéis, agências de turismo, transportadoras, parques temáticos,...

Intervencionismo mínimo e liberalismo econômico foram os alicerces das alterações introduzidas pela nova Medida Provisória. Publicada em 30 de abril deste ano, a MP tem como objetivo implantar diretrizes para a aplicação e interpretação do direito civil, empresarial,...