O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagamento de cotas condominiais.  Mesmo que o bem ainda esteja vinculado a um banco ou instituição financeira,

Em uma decisão recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de Porto Alegre, pague uma indenização de R$ 5,5 mil a

A dúvida é comum: empregados em contrato de experiência têm direito ao plano de saúde coletivo empresarial? A resposta é: depende da política da empresa e das normas coletivas aplicáveis.  Segundo o Tribunal Regional