O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de pessoas inadimplentes. A medida, definida em fevereiro de 2023,
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a reintegração de uma escriturária do Banco Bradesco dispensada por justa causa durante auxílio-doença. A dispensa foi motivada por postagens
A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, que revoga a autorização concedida para diversas atividades do comércio funcionarem aos domingos e
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no último dia 14 de abril de 2025 determinando a suspensão de todos os processos judiciais em curso que
A modernização das relações de trabalho vem alterando os modelos de contratação realizados pelos empregadores. E, dentre as formas utilizadas atualmente, duas se destacam: (1) a terceirização da prestação de
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil a título de danos morais, em razão da exposição indevida
