Uma empregada foi demitida sem justa causa e após a rescisão informou que estava grávida, ao invés de reclamar a sua reintegração, firmou acordo com sua ex-empregadora, optando pelo pagamento
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, no dia 22 de abril de 2022, Portaria GM/MS nº 913, que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Não é novidade em processos judiciais a substituição do IGP-M pelo IPCA nos contratos de aluguel, devido à crise econômica e o crescimento desproporcional no valor do aluguel causado pela
Desde 03 de janeiro de 2022, entrou em vigor o novo texto da Norma Regulamentadora – NR 07, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle
A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda
Pelo dispositivo legal, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não têm direito a horas extras, devendo ainda, tal condição ser anotada em
