Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a existência de vínculo empregatício em situação na qual a prestação de serviços ocorria apenas dois dias por semana,
O Fisco (União, Estados e Municípios) pode pedir a falência de empresas, inclusive em recuperação judicial, que descumpram acordos fiscais ou esvaziem seu patrimônio, agindo de forma mais direta para receber dívidas tributárias.
Foi sancionada nova lei que amplia a licença paternidade no Brasil, permitindo que o período de afastamento do pai após o nascimento do filho passe de 5 para até 20 dias, em determinadas
Sabia que quem se afasta por auxílio-doença acidentário ou se aposenta por incapacidade permanente tem direito a continuar com o plano de saúde da empresa? De acordo com a Súmula nº 440 do Tribunal Superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagamento de cotas condominiais. Mesmo que o bem ainda esteja vinculado a um banco ou instituição financeira,
Em uma decisão recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de Porto Alegre, pague uma indenização de R$ 5,5 mil a
