A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, tem assumido papel cada vez mais relevante na gestão de riscos trabalhistas das
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o herdeiro que utiliza com exclusividade um imóvel da herança deve indenizar os demais herdeiros. Enquanto não ocorre a partilha, o patrimônio herdado
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a existência de vínculo empregatício em situação na qual a prestação de serviços ocorria apenas dois dias por semana,
O Fisco (União, Estados e Municípios) pode pedir a falência de empresas, inclusive em recuperação judicial, que descumpram acordos fiscais ou esvaziem seu patrimônio, agindo de forma mais direta para receber dívidas tributárias.
Recentemente, foram promovidas alterações na consolidação das leis do trabalho (CLT) que reforçam a importância da saúde e bem-estar dos trabalhadores, trazendo impactos diretos para empregadores e empregados. Dentre as mudanças, destaca-se a
Foi sancionada nova lei que amplia a licença paternidade no Brasil, permitindo que o período de afastamento do pai após o nascimento do filho passe de 5 para até 20 dias, em determinadas
