O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria MTE 66/24, a qual atualizou os valores das multas administrativas por descumprimento das normas trabalhistas. Uma das grandes novidades dessa atualização
A Receita Federal promoverá uma atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que incorpora tanto números quanto letras. Esta modificação visa aumentar a
O Juiz da Vara Cível de Guarujá-SP, expediu mandado de penhora de dívida civil para ser quitada com créditos na justiça trabalhista. Trata-se de um processo cível em cumprimento de
Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por uma joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Brasília), foi estabelecido um importante precedente para consumidores lesados por atrasos na entrega de imóveis. Uma construtora foi condenada a
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da
