A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um supermercado de São José/SC deve pagar em dobro pelos domingos trabalhados por empregadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que visam reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A nova resolução determina que acordos firmados entre empregadores e empregados, desde que
A resolução 2.382/24 do CFM – Conselho Federal de Medicina, que entraria em vigor dia 5 de novembro de 2024, estabelecia que todos os atestados médicos, inclusive os de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o aplicativo ATESTA CFM, uma plataforma digital gratuita que permite a validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. O principal objetivo
A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo governo federal às empresas que adotarem práticas de promoção
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da jornada informada por uma cuidadora e condenou o seu empregador ao pagamento de horas extras. O julgamento se baseou na Lei
