Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a existência de vínculo empregatício em situação na qual a prestação de serviços ocorria apenas dois dias por semana,
O Fisco (União, Estados e Municípios) pode pedir a falência de empresas, inclusive em recuperação judicial, que descumpram acordos fiscais ou esvaziem seu patrimônio, agindo de forma mais direta para receber dívidas tributárias.
Recentemente, foram promovidas alterações na consolidação das leis do trabalho (CLT) que reforçam a importância da saúde e bem-estar dos trabalhadores, trazendo impactos diretos para empregadores e empregados. Dentre as mudanças, destaca-se a
Foi sancionada nova lei que amplia a licença paternidade no Brasil, permitindo que o período de afastamento do pai após o nascimento do filho passe de 5 para até 20 dias, em determinadas
Sabia que quem se afasta por auxílio-doença acidentário ou se aposenta por incapacidade permanente tem direito a continuar com o plano de saúde da empresa? De acordo com a Súmula nº 440 do Tribunal Superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagamento de cotas condominiais. Mesmo que o bem ainda esteja vinculado a um banco ou instituição financeira,
