A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade. O entendimento do TST é de que a
A partir do dia 7/8, Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou o a cadastramento compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) a partir de dados
Entre 1 e 30 de agosto, empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no site do Emprega Brasil, conforme exigido
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria MTE 66/24, a qual atualizou os valores das multas administrativas por descumprimento das normas trabalhistas. Uma das grandes novidades dessa atualização
A Receita Federal promoverá uma atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que incorpora tanto números quanto letras. Esta modificação visa aumentar a
O Juiz da Vara Cível de Guarujá-SP, expediu mandado de penhora de dívida civil para ser quitada com créditos na justiça trabalhista. Trata-se de um processo cível em cumprimento de
