por Andreia Martins Crespo | 15 de agosto de 2019 | DSG News, Notícias
O posicionamento majoritário na doutrina e na jurisprudência sempre foi pautado pela impenhorabilidade absoluta do salário, soldos, vencimentos, dentre outros, nos casos em que o crédito não era alimentar. No entanto, em decisão publicada aos 26/06/2019, o Superior...
por Andreia Martins Crespo | 3 de julho de 2019 | Notícias
Intervencionismo mínimo e liberalismo econômico foram os alicerces das alterações introduzidas pela nova Medida Provisória. Publicada em 30 de abril deste ano, a MP tem como objetivo implantar diretrizes para a aplicação e interpretação do direito civil, empresarial,...
por Andreia Martins Crespo | 22 de maio de 2019 | Notícias
O prazo prescricional para que o fiador exerça seu direito de regresso contra locatário é o mesmo que o locador teria para reclamar o pagamento dos aluguéis. No caso, esse prazo inicia-se na data do pagamento do débito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de...
por Andreia Martins Crespo | 4 de abril de 2019 | Notícias
Começou na última quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na...
por Andreia Martins Crespo | 17 de outubro de 2018 | Notícias
Como já esclarecido neste espaço, o eSocial é uma “nova forma” de comunicação, pelas empresas, dos eventos relacionados aos seus empregados (admissão, demissão, férias, afastamentos, etc), por meio de uma plataforma digital nacional, acessada pelo Ministério do...
