PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE

PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE

O posicionamento majoritário na doutrina e na jurisprudência sempre foi pautado pela impenhorabilidade absoluta do salário, soldos, vencimentos, dentre outros, nos casos em que o crédito não era alimentar. No entanto, em decisão publicada aos 26/06/2019, o Superior...

NOVO CRONOGRAMA DO eSocial

Como já esclarecido neste espaço, o eSocial é uma “nova forma” de comunicação, pelas empresas, dos eventos relacionados aos seus empregados (admissão, demissão, férias, afastamentos, etc), por meio de uma plataforma digital nacional, acessada pelo Ministério do...