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Penhora de DE Salário – Possibilidade

O posicionamento majoritário na doutrina e na jurisprudência sempre foi pautado pela impenhorabilidade absoluta do salário, soldos, vencimentos, dentre outros, nos casos em que o crédito não era alimentar. No

MEDIDA PROVISÓRIA 881/19 ALTERA NORMAS DO CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS EM GERAL

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.25.3″ height=”1000px” max_height=”1000px” custom_margin=”-24px||”][et_pb_row _builder_version=”3.25.3″ custom_margin=”2px||” custom_padding=”0px||0px”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25.3″ custom_padding=”12px||0px”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″]Intervencionismo mínimo e liberalismo econômico foram os alicerces das alterações introduzidas pela nova Medida Provisória. Publicada em 30

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22.7″][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ custom_margin=”-55px|||||”] O prazo prescricional para que o fiador exerça seu direito de regresso contra locatário é o mesmo que o locador

Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0|0px|54px|0px|false|false”][et_pb_row _builder_version=”3.25″ custom_padding=”9px|0px|27px|0px|false|false”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″] Começou na última quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste

RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″] As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional

O eSocial e suas multas

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″][et_pb_row _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″]Já apresentamos neste espaço um pouco das novidades e impactos trazidos pelo eSocial, bem como das dificuldades em sua

Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″][et_pb_row _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. 

EMPRESÁRIOS: FIQUEM ATENTOS PARA AS MUDANÇAS QUE O eSOCIAL TRARÁ À SUA EMPRESA

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″][et_pb_row _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Dando continuidade às mudanças que o eSocial trará à sua Empresa, seguem mais algumas importantes alterações

EMPRESÁRIOS: FIQUEM ATENTOS PARA AS MUDANÇAS QUE O eSOCIAL TRARÁ À SUA EMPRESA

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″][et_pb_row _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Para quem ainda não conhece o assunto, ou tem dúvidas a seu respeito, é importante informar

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