powered by Typeform
ALUGUEL DEVIDO PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, entendeu que pela utilização exclusiva do bem imóvel herdado após a morte do genitor, um irmão deve pagar aluguel ao outro irmão que não utiliza o imóvel. O autor da ação informou que o imóvel herdado após a...
STJ DECIDE QUE É INDEVIDA A COBRANÇA DE ALUGUEL APÓS INCÊNDIO EM IMÓVEL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, entendeu que a destruição de um imóvel alugado, por caso fortuito, implica na automática extinção do contrato de locação e, por consequência, na cessação da obrigação do pagamento de alugueres, mesmo...
INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO TRANSMITIDO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime, garantiu que uma herdeira realize o recolhimento do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, sobre o valor líquido da herança recebida. Melhor explicando, para a 3ª Câmara de Direito...