por Carla Aparecida do Nascimento | set 11, 2019 | Notícias
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, entendeu que a destruição de um imóvel alugado, por caso fortuito, implica na automática extinção do contrato de locação e, por consequência, na cessação da obrigação do pagamento de alugueres, mesmo...
por Carla Aparecida do Nascimento | jul 17, 2019 | Notícias
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime, garantiu que uma herdeira realize o recolhimento do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, sobre o valor líquido da herança recebida. Melhor explicando, para a 3ª Câmara de Direito...
por Carla Aparecida do Nascimento | jun 12, 2019 | Notícias
Em recente julgamento, os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não é permitido que o devedor ofereça como garantia de dívida o imóvel que seja caracterizado como bem de família para depois alegar que a garantia não tem respaldo legal e...
por Carla Aparecida do Nascimento | maio 29, 2019 | Notícias, Uncategorized
Em recente julgamento, os Desembargadores da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiram que o banco que retoma a propriedade de imóvel de cliente que se encontra inadimplente com o financiamento imobiliário, responde pelos...
por Carla Aparecida do Nascimento | abr 25, 2019 | DSG News, Notícias
Um condomínio na cidade de Rio Claro – SP, juntamente com a empresa de serviço de portaria que o atende, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a indenizar um casal de moradores que não conseguiu utilizar a churrasqueira do prédio, em função...
