por Carla Aparecida do Nascimento | jul 17, 2019 | Notícias
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime, garantiu que uma herdeira realize o recolhimento do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, sobre o valor líquido da herança recebida. Melhor explicando, para a 3ª Câmara de Direito...
por Carla Aparecida do Nascimento | jun 12, 2019 | Notícias
Em recente julgamento, os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não é permitido que o devedor ofereça como garantia de dívida o imóvel que seja caracterizado como bem de família para depois alegar que a garantia não tem respaldo legal e...
por Carla Aparecida do Nascimento | maio 29, 2019 | Notícias, Uncategorized
Em recente julgamento, os Desembargadores da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiram que o banco que retoma a propriedade de imóvel de cliente que se encontra inadimplente com o financiamento imobiliário, responde pelos...
por Carla Aparecida do Nascimento | abr 25, 2019 | DSG News, Notícias
Um condomínio na cidade de Rio Claro – SP, juntamente com a empresa de serviço de portaria que o atende, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a indenizar um casal de moradores que não conseguiu utilizar a churrasqueira do prédio, em função...
por Carla Aparecida do Nascimento | mar 14, 2019 | Notícias
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido que incide ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) quando ocorre o perdão da dívida, sob a alegação de tratar-se de doação e não de empréstimo. Melhor explicando, via de regra, os casos julgados...
