O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho
Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de
Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro e consolidou a necessidade de adequação das empresas e órgãos públicos à proteção
Muito se tem falado da Reforma Trabalhista, porém é importante esclarecer a base jurídica por trás das notícias.
A chamada Reforma Trabalhista se contextualiza pela Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017, sancionada pelo Presidente da República, entrará em vigor em 12 de novembro de 2017 e alterará diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo profundas mudanças no processo trabalhista e nas relações individuais e coletivas de trabalho.
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