por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | abr 10, 2019 | Notícias
O Ministério do Trabalho, através da Portaria MTb nº 1.031/2018, alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. A nova redação diz que: 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | out 10, 2018 | Notícias
A Lei Complementar nº 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do empregador em realizar o controle de ponto do trabalhador: “É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual,...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | set 10, 2018 | Notícias
No dia 30/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da terceirização em todas as atividades da empresa. Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | ago 22, 2018 | DSG News, Notícias
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, hoje falaremos do preposto, ausência injustificada do empregado na audiência e jurisdição voluntária. A Reforma...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | dez 18, 2017 | DSG News, Notícias
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, bem como com a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns dispositivos da Reforma Trabalhista, hoje...
