por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 18 de setembro de 2019 | Notícias
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 25 de julho de 2019 | Notícias
A Lei que instituiu a chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), cuja vigência se deu a partir do dia 11 de novembro de 2017, trouxe grandes mudanças no direito do trabalho, incluindo também o tratamento jurídico dado a algumas parcelas pagas, ainda que de forma...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 19 de junho de 2019 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 8 de maio de 2019 | Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a atribuição de auditor fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à legislação. Segundo os ministros, cabe ao auditor fiscal do...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | 10 de abril de 2019 | Notícias
O Ministério do Trabalho, através da Portaria MTb nº 1.031/2018, alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. A nova redação diz que: 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente...
