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STF autoriza terceirização de atividades-fim
No dia 30/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da terceirização em todas as atividades da empresa. Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio...REFORMA TRABALHISTA – PROCESSO DO TRABALHO
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, hoje falaremos do preposto, ausência injustificada do empregado na audiência e jurisdição voluntária. A Reforma...REFORMA TRABALHISTA – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, bem como com a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns dispositivos da Reforma Trabalhista, hoje...