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PRORROGADO PRAZO PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO
Foi publicado nesta segunda-feira, 24, o Decreto nº 10.470 que prorroga por mais 2 meses os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos...
MEDIDAS PREVENTIVAS – DADOS SENSÍVEIS DE TRABALHADORES
A pandemia da covid-19 modificou por completo a vida de todos, impondo uma profunda reorganização dos mais simples afazeres diários. Do mesmo modo, as rotinas de empregadores e empregados também foram impactadas. O Governo Federal, considerando o estado de calamidade...
MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDE A VALIDADE NESTE FIM DE SEMANA
A Medida Provisória (MP) 927 editada em março deste ano, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da covid-19 no país, perdeu a validade neste domingo (19/7). Assim, os empregadores não podem mais...