A Legislação Trabalhista também conhecida como CLT – Consolidação das Leis do Trabalho tem muitas peculiaridades e regras no tocante aos direitos trabalhistas. Entender como funciona a CLT, quais suas
Quem tem direito ao vale-transporte? Segundo a legislação, qualquer colaborador tem direito ao vale-transporte, seja registrado ou temporário. Por outro lado, o empregador, tanto pessoa jurídica quanto pessoa física, deve
O teletrabalho é uma modalidade de trabalho caracterizada pelo serviço não presencial. Esse tipo de trabalho foi regulado pela Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), de acordo com a CLT, o
Empregados, em sua grande maioria, não possuem armazenado um conhecimento mais amplo sobre as verbas trabalhistas, deixando para o empregador toda a responsabilidade sobre o que deve ou não ser
Contrato intermitente: principais características e direitos do trabalhador. Os contratos de trabalho intermitentes são uma inovação da legislação trabalhista, criada a fim de facilitar a criação de empregos em padrões
Pela regra geral da consolidação das leis trabalhistas, todo contrato será realizado com subordinação, onerosidade, não eventualidade, e pessoalidade. Contudo, nem todas as atividades econômicas conseguem manter a mão-de-obra necessária
Jornada de trabalho é a medida de tempo na qual se inclui o labor diário de um empregado. No direito trabalhista brasileiro, considera-se jornada de trabalho o tempo em que
A atividade laborativa desempenhada em câmaras frias é considerada insalubre e gera uma série de direitos ao trabalhador que presta suas atividades exposto a frio excessivo. No Brasil, há uma
A Revolução Industrial foi um marco histórico em âmbito mundial para que fossem criados, gradativamente, mecanismos para a proteção do trabalhador no ambiente de trabalho, de modo a prevenir riscos
Na seara trabalhista, os adicionais são chamados de “salário-condição”, porque o seu pagamento fica condicionado ao acontecimento de certa circunstância definida em lei. Os adicionais estão na legislação do trabalho
O que é demissão por comum acordo? A demissão por comum acordo é uma inovação que foi introduzida com a reforma trabalhista em 2017 e apenas formalizou uma situação que
O que é acidente de trabalho? De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu art. 19, o acidente de trabalho é o acontecimento inesperado que ocorre pelo exercício do
O que é demissão por justa causa? A demissão por justa causa é o direito que o empregador possui de extinguir um contrato de trabalho de um empregado que comete
Quais são os direitos de quem trabalha home office? Com a evolução da tecnologia, algumas questões trabalhistas têm se modernizado, gerando atualizações da legislação e da jurisprudência. Em 2017, quando
Trabalhar sem carteira assinada Infelizmente o trabalho informal e sem registro é uma realidade do nosso mercado, que já foi muito pior, mas ainda está longe de ser resolvido, por
O que é assédio moral? Assédio moral é toda ação que via de regra é violenta contra outra pessoa, normalmente submissa à agressora, com intenção de humilhar, agredir, perseguir, constranger,
O que é a equiparação salarial? A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho que garante a aplicação do princípio constitucional da isonomia, que assegura aos empregados o
Direito à salubridade no trabalho O direito a ter um trabalho saudável, que não gere nenhum tipo de prejuízo físico e mental ao trabalhador foi uma conquista conseguida a duras
O que é um microempreendedor individual (MEI)? O MEI foi a forma criada pelo Governo para formalizar milhões de trabalhadores, em sua grande maioria, autônomos, que realizavam suas atividades laborais
Os contratos de trabalho Os contratos de trabalho representam o acordo tácito ou expresso que regula a relação entre o empregado e o empregador. É no contrato de trabalho que
