LGPD COMEÇA A VALER NESTA SEXTA-FEIRA

LGPD COMEÇA A VALER NESTA SEXTA-FEIRA

Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. Em abril, o presidente havia editado uma MP para tentar adiar o...
ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOOS – DIREITOS.

ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOOS – DIREITOS.

Nesta época de festas e viagens é muito comum o consumidor se deparar com situações constrangedoras no momento que busca seu descanso merecido, para tanto, preparamos algumas orientações sobre as obrigações das companhias aéreas, com o objetivo de dar argumentos ao...
ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOOS – DIREITOS.

CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL

Em novo posicionamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a emissão de certidões negativas para matriz e filiais de uma empresa só acontecerá caso todos os estabelecimentos estiverem regulares. Dessa forma, débitos contraídos por uma das filiais, ou...