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Agora não mais, pois no dia 02 de fevereiro o Ministério do Trabalho e Previdência assinou uma portaria que alterou as regras da prova de vida do INSS. O Instituto
Um contrato de locação deve ser formalizado com muita cautela por ambas as partes. O contrato de aluguel deve ser convencionado de acordo com a lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato),
Um contrato de locação, seja residencial ou não, deve ser formalizado com muita cautela. O aluguel de imóveis deve observar a Lei do Inquilinato, que é a lei que regulamenta
Recentemente, foi anunciada decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a substituição do índice IGP-M pelo IPCA em contratos de locação comercial, em razão
Com o aumento dos casos de fraudes cometidas de forma eletrônica durante a pandemia, em razão da utilização em massa deste meio para aquisição de produtos, fechar negócios, gerenciar as
A citação em processo judicial, deve acontecer de acordo com o artigo 246 e seus incisos do Código de Processo Civil. Esse chamamento inicial da parte contrária para responder ao
Em razão da pandemia de covid-19, houve a limitação na circulação de pessoas, redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos privados e das repartições públicas. A limitação vem gerando grande
Em julgamento iniciado em 16/4 e encerrado 17/4 (sexta-feira) a plenária virtual do STF rejeitou a decisão liminar concedida pelo Min. Ricardo Lewandowski na ADI 6363 no dia 6/4, que
Os parágrafos 1º e 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determinam que a empresa deverá arcar com os
A partir do dia 01 de março entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado estabelecidas pela Reforma da Previdência, revogando as alíquotas anteriormente estabelecidas, que vigem desde
O texto da Reforma Previdenciária enviado pela Câmara dos Deputados para votação no Senado Federal, caso seja aprovado, alterará substancialmente a aposentadoria por tempo de contribuição, pois haverá a exigência
Em 18/6/19, a MP nº 871 foi convertida na Lei nº. 13.846, que além de ter o objetivo de revisar os benefícios previdenciários por incapacidade e combater fraudes, trouxe importantes
Um casal deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais e US$ 5 mil por danos materiais por ter tido seus pertences roubados no estacionamento de um hotel
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