A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VIA WHATSAPP
A citação em processo judicial, deve acontecer de acordo com o artigo 246 e seus incisos do Código de Processo Civil. Esse chamamento inicial da parte contrária para responder ao
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Em razão da pandemia de covid-19, houve a limitação na circulação de pessoas, redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos privados e das repartições públicas. A limitação vem gerando grande
Em julgamento iniciado em 16/4 e encerrado 17/4 (sexta-feira) a plenária virtual do STF rejeitou a decisão liminar concedida pelo Min. Ricardo Lewandowski na ADI 6363 no dia 6/4, que
Os parágrafos 1º e 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determinam que a empresa deverá arcar com os
A partir do dia 01 de março entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado estabelecidas pela Reforma da Previdência, revogando as alíquotas anteriormente estabelecidas, que vigem desde
O texto da Reforma Previdenciária enviado pela Câmara dos Deputados para votação no Senado Federal, caso seja aprovado, alterará substancialmente a aposentadoria por tempo de contribuição, pois haverá a exigência
Em 18/6/19, a MP nº 871 foi convertida na Lei nº. 13.846, que além de ter o objetivo de revisar os benefícios previdenciários por incapacidade e combater fraudes, trouxe importantes
Um casal deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais e US$ 5 mil por danos materiais por ter tido seus pertences roubados no estacionamento de um hotel
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.24.1″][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ custom_margin=”-64px|||||”] Vivemos um tempo de significativas mudanças e incertezas na Previdência Social, que exige um planejamento para requerer os benefícios no
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22.7″ min_height=”1603px”][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″] Em novembro de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.813, responsável pela introdução de diversas alterações na esfera previdenciária, com
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[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22.2″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″] Se você é aposentado por invalidez ou recebe auxílio-doença fique atento às novas regras estabelecidas pela MP (Medida Provisória) nº
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.22″ custom_padding=”15px|0px|54px|0px|false|false”][et_pb_row _builder_version=”3.25″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″] Se você propôs uma ação trabalhista cuja decisão reconheceu um vínculo empregatício, fique atento em relação aos próximos passos a
A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na seara do direito processual do trabalho.
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A partir de 1º de Janeiro de 2018, a pessoa jurídica ou física que receber em espécie valores iguais ou superiores a R$ 30mil, terão a obrigatoriedade de informar à Receita Federal do Brasil (RFB) os valores recebidos e a natureza da operação, nos termos da Instrução Normativa n. 1761, publicada no DOU em 21/11/2017.
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