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NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS
A partir do dia 01 de março entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado estabelecidas pela Reforma da Previdência, revogando as alíquotas anteriormente estabelecidas, que vigem desde 01 de janeiro de 2020 até 29 de fevereiro de 2020, conforme a...
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTES E DEPOIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
O texto da Reforma Previdenciária enviado pela Câmara dos Deputados para votação no Senado Federal, caso seja aprovado, alterará substancialmente a aposentadoria por tempo de contribuição, pois haverá a exigência de idade mínima e modificações no modo de calcular o...
A MP 871 FOI CONVERTIDA EM LEI: O QUE MUDOU?
Em 18/6/19, a MP nº 871 foi convertida na Lei nº. 13.846, que além de ter o objetivo de revisar os benefícios previdenciários por incapacidade e combater fraudes, trouxe importantes mudanças na legislação previdenciária. Dentre elas, destacam-se as seguintes: PENSÃO...