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Majoração de Condenação a Título de Danos Morais de Empresa Aérea por Atraso nos Voo
Em recente decisão da 5ª Turma Cível do Colégio Recursal da Comarca de Campinas/SP, o nosso escritório obteve a majoração do dano moral imposto à empresa aérea LATAM, tendo em vista os atrasos exorbitantes nos voos dos Autores e a inércia da Recorrida quanto a medidas...RECEBIMENTOS EM DINHEIRO DEVERÃO SER DECLARADOS À RECEITA
A partir de 1º de Janeiro de 2018, a pessoa jurídica ou física que receber em espécie valores iguais ou superiores a R$ 30mil, terão a obrigatoriedade de informar à Receita Federal do Brasil (RFB) os valores recebidos e a natureza da operação, nos termos da Instrução...REFORMA TRABALHISTA – RELAÇÕES SINDICAIS
Continuando a apresentar algumas das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017, bem como com a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns dispositivos da Reforma Trabalhista, hoje...