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EMPREGADOS SÃO CONDENADOS CRIMINALMENTE PELO USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou dois funcionários por terem apresentado atestados médicos falsos à empresa em que trabalhavam. Ambos faltaram ao trabalho por onze dias, sob a justificativa de terem sofrido um acidente de moto. Contudo, o...
Os médicos e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício
Quando se pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício deve-se ter em mente os seguintes requisitos: trabalho prestado pessoalmente, por pessoa física, de forma habitual, mediante salário e sob a subordinação de um empregador. Os empregadores, no intuito de...
Atestado médico: Possibilidade da prescrição com a redução de dias pelo médico da empesa
Uma empregada merendeira em uma escola, sofreu forte vertigem no trabalho. Encaminhada ao hospital, foi atendida pelo médico plantonista que, após apurado exame, diagnosticou hipertensão arterial. Medicou-a e concedeu atestado de afastamento do trabalho por 15 dias,...