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ATESTADO DE ÓBITO E COVID-19
Embora muitos o considerem um documento aparentemente simples, o atestado de óbito merece ser melhor analisado, principalmente frente à realidade do momento que vivenciamos com a pandemia originada pela COVID-19. O atestado de óbito atende precipuamente a duas...
CUIDADORA QUE DORME NO EMPREGO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS E ADICIONAL
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau) que havia negado o direito à trabalhadora....
MANTIDA A SENTENÇA QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa. O hospital ajuizou ação a fim de pleitear autorização para realizar a...