TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD
Cada vez mais os usuários da internet e do e-commerce estão preocupados quanto ao uso e armazenamento de seus dados pessoais, especialmente quando navegam em websites, pois atualmente a internet
Cada vez mais os usuários da internet e do e-commerce estão preocupados quanto ao uso e armazenamento de seus dados pessoais, especialmente quando navegam em websites, pois atualmente a internet
O que é demissão por comum acordo? A demissão por comum acordo é uma inovação que foi introduzida com a reforma trabalhista em 2017 e apenas formalizou uma situação que
Um contrato de locação, seja residencial ou não, deve ser formalizado com muita cautela. O aluguel de imóveis deve observar a Lei do Inquilinato, que é a lei que regulamenta
Uma auxiliar de limpeza de um Hospital foi dispensada por justa causa após se recusar a tomar vacina contra o novo coronavírus, conduta esta que foi considerada pela empregadora como
O que é acidente de trabalho? De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu art. 19, o acidente de trabalho é o acontecimento inesperado que ocorre pelo exercício do
Nos últimos meses foi amplamente divulgado a necessidade de adequação das organizações às normas da LGPD. A partir deste mês entraram em vigor os artigos da lei que estabelecem sanções
Recentemente, foi anunciada decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a substituição do índice IGP-M pelo IPCA em contratos de locação comercial, em razão
O que é demissão por justa causa? A demissão por justa causa é o direito que o empregador possui de extinguir um contrato de trabalho de um empregado que comete
A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 168) e a Norma Regulamentadora nº 7, prevê que a empresa deve realizar os exames admissionais, periódicos e demissional no seu empregado. Tais
Uma empresa comprou um veículo anos antes do bem ser restrito via sistema Renajud, por conta de um processo trabalhista movido contra o proprietário anterior. O veículo que estava registrado
Quais são os direitos de quem trabalha home office? Com a evolução da tecnologia, algumas questões trabalhistas têm se modernizado, gerando atualizações da legislação e da jurisprudência. Em 2017, quando
Com o aumento dos casos de fraudes cometidas de forma eletrônica durante a pandemia, em razão da utilização em massa deste meio para aquisição de produtos, fechar negócios, gerenciar as
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as convenções de condomínio podem proibir os moradores (proprietários) de alugarem seus imóveis através da
Trabalhar sem carteira assinada Infelizmente o trabalho informal e sem registro é uma realidade do nosso mercado, que já foi muito pior, mas ainda está longe de ser resolvido, por
É comum o uso de uniformes pelos empregados dentro ou fora da empresa, sendo obrigatório somente durante jornada de trabalho. Os empregados então não precisam estar uniformizados durante o deslocamento
Saber diferenciar, bem como aplicar a melhor forma de trabalho não presencial, pode evitar problemas futuros para o empregador. É preciso pontuar, de início, que em virtude da COVID-19 a
O que é assédio moral? Assédio moral é toda ação que via de regra é violenta contra outra pessoa, normalmente submissa à agressora, com intenção de humilhar, agredir, perseguir, constranger,
A citação em processo judicial, deve acontecer de acordo com o artigo 246 e seus incisos do Código de Processo Civil. Esse chamamento inicial da parte contrária para responder ao
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) muito se discute sobre as relações que serão impactadas pelas novas normas de segurança e
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho emitiu em 31 de março de 2021, a Nota técnica SEI 14.127/2021/ME, com orientações sobre saúde e segurança dos empregados na pandemia da
O que é a equiparação salarial? A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho que garante a aplicação do princípio constitucional da isonomia, que assegura aos empregados o
