TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD
Cada vez mais os usuários da internet e do e-commerce estão preocupados quanto ao uso e armazenamento de seus dados pessoais, especialmente quando navegam em websites, pois atualmente a internet
Cada vez mais os usuários da internet e do e-commerce estão preocupados quanto ao uso e armazenamento de seus dados pessoais, especialmente quando navegam em websites, pois atualmente a internet
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho emitiu em 31 de março de 2021, a Nota técnica SEI 14.127/2021/ME, com orientações sobre saúde e segurança dos empregados na pandemia da
Em razão da pandemia de covid-19, houve a limitação na circulação de pessoas, redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos privados e das repartições públicas. A limitação vem gerando grande
O que é um microempreendedor individual (MEI)? O MEI foi a forma criada pelo Governo para formalizar milhões de trabalhadores, em sua grande maioria, autônomos, que realizavam suas atividades laborais
Os contratos de trabalho Os contratos de trabalho representam o acordo tácito ou expresso que regula a relação entre o empregado e o empregador. É no contrato de trabalho que
A velocidade de informações, acessos e necessidade de ferramentas ágeis e dinâmicas para sustentar todas conexões exigidas pelo mundo contemporâneo, fez com que diversas pessoas e empresas passassem a adotar
Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de
Com a chegada do final do ano, muitos empregados aguardam ansiosamente pelo pagamento da gratificação natalina, conhecida como 13º salário. Entretanto, esse ano a expectativa está diferente, eis que tanto
O Judiciário está concedendo indenização em danos morais pelo uso indevido de imagens de pacientes em livros técnicos sobre Medicina. Recentemente o Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou dois
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro e consolidou a necessidade de adequação das empresas e órgãos públicos à proteção
Na elaboração mensal do recibo da empregada doméstica, a folha de pagamento do e-social apresenta vários pagamentos, dentre eles tem o FGTS COMPENSATÓRIO. O FGTS compensatório serve para quando o
O QUE É DANO MORAL EM RICOCHETE? O dano moral em ricochete, também conhecido como dano moral reflexo ou indireto, é uma ofensa causada aos entes queridos do trabalhador sob
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.6.1″ custom_margin=”-23px||||false|false”][et_pb_row _builder_version=”4.6.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”-21px||||false|false”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”] Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.709/20
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.6.1″ custom_margin=”-23px||||false|false”][et_pb_row _builder_version=”4.6.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”-18px||||false|false”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]O Congresso Nacional rejeitou o veto parcial da Presidência da República à Lei nº
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.5.7″ custom_margin=”-25px||||false|false”][et_pb_row _builder_version=”4.5.7″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”-12px||||false|false”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Não é novidade que em virtude da pandemia, eventos relacionados com turismo de lazer
Em recente decisão proferida pela 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o Poder Judiciário acolheu pedido feito na ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Médicos, pleiteando que
Foi publicado nesta segunda-feira, 24, o Decreto nº 10.470 que prorroga por mais 2 meses os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.5.3″ custom_margin=”-25px||||false|false”][et_pb_row _builder_version=”4.5.3″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”-19px||||false|false”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]O Governo Federal sancionou, com vetos, em 06 de agosto de 2020, a Lei
A pandemia da covid-19 modificou por completo a vida de todos, impondo uma profunda reorganização dos mais simples afazeres diários. Do mesmo modo, as rotinas de empregadores e empregados também
A Medida Provisória (MP) 927 editada em março deste ano, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da covid-19 no país,
