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Reforma trabalhista – Acordo extrajudicial

A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na seara do direito processual do trabalho.

RECEBIMENTOS EM DINHEIRO DEVERÃO SER DECLARADOS À RECEITA

A partir de 1º de Janeiro de 2018, a pessoa jurídica ou física que receber em espécie valores iguais ou superiores a R$ 30mil, terão a obrigatoriedade de informar à Receita Federal do Brasil (RFB) os valores recebidos e a natureza da operação, nos termos da Instrução Normativa n. 1761, publicada no DOU em 21/11/2017.

Quem tem medo da Reforma Trabalhista?

Muito se tem falado da Reforma Trabalhista, porém é importante esclarecer a base jurídica por trás das notícias.
A chamada Reforma Trabalhista se contextualiza pela Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017, sancionada pelo Presidente da República, entrará em vigor em 12 de novembro de 2017 e alterará diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo profundas mudanças no processo trabalhista e nas relações individuais e coletivas de trabalho.

Empresário Individual e EIRELI – Possibilidade de uma Pessoa Jurídica ser titular de uma EIRELI

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Instituída pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que alterou

A nova Lei da Terceirização: avanço ou insegurança?

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]Neste 31 de março de 2017, após muitas discussões ideológicas,

Direitos dos passageiros aéreos!

As férias e festas de fim de ano são para comemorar, relaxar e renovar as energias para um novo ano cheio de desafios que começa. Entretanto, algumas ocasiões podem trazer

9 motivos para contratar um advogado trabalhista

As relações de trabalho fazem parte do dia-a-dia de qualquer empresa, porém, como são feitas por pessoas, são passíveis de equívocos, interpretações erradas e outros problemas. Chegar a um acordo

Contrato de Locação Comercial

Contrato Social – Riscos e Oportunidades

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Cybercriminosos

Pequenas e medias empresas na mira dos cybercriminosos

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Vínculo Empregatício

Os erros médicos mais comuns

Devido às precárias condições da saúde no país, com poucos repasses para o Sistema Único de Saúde e com os cortes de empresas nos planos de saúde particulares de seus

NCPC

O Novo código de processo civil (NCPC) e a necessidade de cadastro no cadastro nacional de peritos contábeis

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planejamento sucessório

5 motivos para programar seu planejamento sucessório agora

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Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), sua importância e prazo de entrega

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