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DISPENSA DE OPERADORA DE CAIXA COM CÂNCER NA TIREOIDE É ANULADA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é...
EMPREGADO ACIONADO POR WHATSAPP FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO RECEBERÁ HORAS EXTRAS
A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE TROCA DE MENSAGENS COMO PROVA DE PAGAMENTO
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, reconheceu a troca de e-mails e mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial....
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTES E DEPOIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
O texto da Reforma Previdenciária enviado pela Câmara dos Deputados para votação no Senado Federal, caso seja aprovado, alterará substancialmente a aposentadoria por tempo de contribuição, pois haverá a exigência de idade mínima e modificações no modo de calcular o...