por Rodrigo de Abreu Gonzales | jan 22, 2019 | Artigos
A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na...
por Rodrigo de Abreu Gonzales | dez 5, 2018 | Notícias
Duas irmãs, residentes na cidade de São Paulo, foram autuadas pelo Fisco Estadual por não recolherem o ITCMD (imposto que incide sobre Doações), quando receberam da mãe quotas de uma empresa (sociedade empresarial). O que chamou a atenção foi que, apesar de receberem...
por Rodrigo de Abreu Gonzales | nov 7, 2018 | Notícias
Em recente decisão da 5ª Turma Cível do Colégio Recursal da Comarca de Campinas/SP, o nosso escritório obteve a majoração do dano moral imposto à empresa aérea LATAM, tendo em vista os atrasos exorbitantes nos voos dos Autores e a inércia da Recorrida quanto a medidas...
por Rodrigo Colucci Ferrão | out 26, 2018 | Notícias
Foi publicado em 09/10/2018 a Lei 13.726/18, que passa a valer em 24/11/2018, que prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do...
por Andreia Martins Crespo | out 17, 2018 | Notícias
Como já esclarecido neste espaço, o eSocial é uma “nova forma” de comunicação, pelas empresas, dos eventos relacionados aos seus empregados (admissão, demissão, férias, afastamentos, etc), por meio de uma plataforma digital nacional, acessada pelo Ministério do...
por Maria Rosaria Trevizan Baccarelli | out 10, 2018 | Notícias
A Lei Complementar nº 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do empregador em realizar o controle de ponto do trabalhador: “É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual,...
