Beneficiários da Previdência Social que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas, podem
A recontratação de empregados é uma prática comum em cenários de reestruturação empresarial, mas que deve ser conduzida com cautela e amparo jurídico adequado para evitar riscos trabalhistas ao empregador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou um dos pilares do Marco Civil da Internet. Agora, redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por postagens ofensivas ou ilegais, mesmo sem ordem judicial.
Com a nova regulamentação pela Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST/CNJT 4/25), as organizações passam a correr risco maior de serem processadas pelo INSS visando ressarcir valores pagos a segurados
É necessária muita cautela ao comprar, vender, ou locar um imóvel que apresente problemas ambientais. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, ou seja, acompanham o bem e aderem a
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu entendimentos jurídicos consolidados em 12 novos temas, por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. Tais matérias, que já apresentam entendimento uniforme
