DSG News - "O Mundo Jurídico"

Artigos, notícias e atualidades sobre o mundo jurídico.

COBRANÇA DE ITCMD SOBRE DÍVIDA PERDOADA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido que incide ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) quando ocorre o perdão da dívida, sob a alegação de tratar-se de doação e não de empréstimo. Melhor explicando, via de regra, os casos julgados...

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DECLARAÇÃO DE I.R. PESSOA FÍSICA – 2019

Está obrigada à entrega da Declaração do IR 2019 até o dia 30 de abril de 2019, a Pessoa Física que em 2018:  1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis...

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Reforma trabalhista – Acordo extrajudicial

A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na...

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