DSG News - "O Mundo Jurídico"

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PRESCRIÇÃO DO ERRO MÉDICO

PRESCRIÇÃO DO ERRO MÉDICO

Como acontece em todos os atos sujeitos a questionamentos judiciais, éticos, ou administrativos, os pacientes também têm um prazo determinado em lei para questionarem uma conduta médica. Para os casos da área civil levados ao judiciário, como as indenizações, nas...

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CONVERSA PELO WHATSAPP COMPROVA ASSÉDIO SEXUAL

CONVERSA PELO WHATSAPP COMPROVA ASSÉDIO SEXUAL

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que...

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PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE

PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE

O posicionamento majoritário na doutrina e na jurisprudência sempre foi pautado pela impenhorabilidade absoluta do salário, soldos, vencimentos, dentre outros, nos casos em que o crédito não era alimentar. No entanto, em decisão publicada aos 26/06/2019, o Superior...

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