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O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho

O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho

Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de dados pessoais, independente do seu objeto econômico, devem estar de acordo com as determinações nela...

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Resumo da Vigência da LGPD no Brasil

Resumo da Vigência da LGPD no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro e consolidou a necessidade de adequação das empresas e órgãos públicos à proteção de dados pessoais. A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou...

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Dano Moral em Ricochete na Justiça do Trabalho

Dano Moral em Ricochete na Justiça do Trabalho

O QUE É DANO MORAL EM RICOCHETE? O dano moral em ricochete, também conhecido como dano moral reflexo ou indireto, é uma ofensa causada aos entes queridos do trabalhador sob a ótica da justiça do trabalho. QUANDO OCORRE O DANO MORAL EM RICOCHETE? O dano moral em...

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LGPD COMEÇA A VALER NESTA SEXTA-FEIRA

LGPD COMEÇA A VALER NESTA SEXTA-FEIRA

Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. Em abril, o presidente havia editado uma MP para tentar adiar o...

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