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Artigos escritos por nossa equipe e correspondentes.
O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho

O Impacto da LGPD nas Relações de Trabalho

Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de dados pessoais, independente do seu objeto econômico, devem estar de acordo com as determinações nela...

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Resumo da Vigência da LGPD no Brasil

Resumo da Vigência da LGPD no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro e consolidou a necessidade de adequação das empresas e órgãos públicos à proteção de dados pessoais. A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou...

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Reforma trabalhista – Acordo extrajudicial

A Lei nº 13.467 de 2017 foi concebida com o intuito de promover uma Reforma Trabalhista de grandes dimensões, alterando alguns institutos clássicos do direito trabalhista e introduzindo uma série de inovações institucionais tanto no âmbito do direito material como na seara do direito processual do trabalho.

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RECEBIMENTOS EM DINHEIRO DEVERÃO SER DECLARADOS À RECEITA

A partir de 1º de Janeiro de 2018, a pessoa jurídica ou física que receber em espécie valores iguais ou superiores a R$ 30mil, terão a obrigatoriedade de informar à Receita Federal do Brasil (RFB) os valores recebidos e a natureza da operação, nos termos da Instrução Normativa n. 1761, publicada no DOU em 21/11/2017.

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Quem tem medo da Reforma Trabalhista?

Quem tem medo da Reforma Trabalhista?

Muito se tem falado da Reforma Trabalhista, porém é importante esclarecer a base jurídica por trás das notícias.
A chamada Reforma Trabalhista se contextualiza pela Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017, sancionada pelo Presidente da República, entrará em vigor em 12 de novembro de 2017 e alterará diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo profundas mudanças no processo trabalhista e nas relações individuais e coletivas de trabalho.

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