Um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o alerta para profissionais da saúde sobre os riscos da responsabilização civil por erro médico, mesmo em casos nos quais a perícia técnica não é conclusiva. A decisão envolveu uma condenação solidária de médicos e hospital ao pagamento de R$ 500 mil por danos materiais, além de pensão mensal e danos morais, após complicações decorrentes de uma cesariana que resultou em paraplegia da paciente.
No caso, a paciente deu entrada no hospital para o parto sem apresentar sintomas preocupantes. No entanto, após o procedimento, passou a relatar dores intensas e evoluiu para a perda de movimento dos membros inferiores. Embora a perícia realizada anos depois não tenha sido conclusiva, a Justiça entendeu que os relatórios médicos contemporâneos e os depoimentos de testemunhas foram suficientes para demonstrar negligência no atendimento e falha no acompanhamento pós-operatório.
A condenação foi mantida pelo STJ, que reconheceu a responsabilidade solidária entre o hospital e os profissionais de saúde envolvidos no atendimento. Na prática, isso significa que tanto a instituição quanto os médicos respondem integralmente pelos prejuízos causados ao paciente, mesmo que não se identifique, de forma individualizada, o agente direto do erro. O cerne da decisão esteve na confiança legítima depositada pelo paciente na equipe médica e na estrutura hospitalar, somado à aplicação da inversão do ônus da prova — medida frequente em ações de responsabilidade médica, especialmente quando o paciente é considerado tecnicamente hipossuficiente para demonstrar o ocorrido.
Diante desse cenário, médicos que atuam em ambiente hospitalar ou em clínicas privadas precisam estar juridicamente preparados. O ideal é contar com assessoria jurídica especializada preventiva, que oriente quanto à formalização de documentos, registros clínicos e protocolos de atendimento, além de atuar em eventual defesa judicial. Afinal, como mostra este caso, a ausência de provas contundentes não impede uma condenação quando há indícios consistentes e falhas no atendimento são evidenciadas por outros meios.
Se você é médico, atua em equipe multidisciplinar ou dirige uma clínica, não espere o problema bater à porta. Converse com um advogado de sua confiança e revise seus contratos, condutas e práticas assistenciais. Estar juridicamente amparado é tão essencial quanto seguir o protocolo clínico. Nós podemos ajudar.
