Processo eletrônico pode facilitar a vida do advogado

Num futuro bem próximo, as novas tecnologias dos celulares aliadas ao processo eletrônico do Judiciário farão com que advogados carreguem o escritório no bolso. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deu mais um importante passo nessa direção. A corte passou a receber Reclamações, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e sugestão de Súmula Vinculante por meio eletrônico. Com as facilidades dos smartphones, a expectativa, agora, é que daqui algum tempo seja possível peticionar na suprema corte pelo celular.

A praticidade, contudo, ainda depende de alguns ajustes. O especialista em Direito de Informática Omar Kaminski afirma que a questão chave continua sendo a popularização da certificação digital. Ele explica que os advogados só poderão chegar ao Supremo pelo celular com a adequação da portabilidade da assinatura digital para o aparelho. O que não é tão simples como se imagina, diz. Seria se o Supremo exigisse apenas um cadastramento presencial do advogado e, a partir daí, login e senha, sem necessidade da certificação digital da ICP-Brasil.

Kaminski lembra que, ainda hoje, existe resistência em usar a certificação digital. Há uma parcela de advogados desinformados sobre as facilidades da ferramenta, outra parcela que tem a certificação e não utiliza e ainda aqueles advogados que têm, mas utilizam muito pouco, conta. “A certificação só vai se popularizar mesmo quando o uso for obrigatório e geral. Para isso, ainda temos bastante chão, que é justamente conseguir gerenciar toda essa informação. Esse ainda é o calcanhar de Aquiles, que ainda não está exposto porque a demanda do processo eletrônico, proporcionalmente, ainda é pequena e as críticas, tímidas. Mas, é unanimidade que a informatização é um caminho sem volta. Embora ainda seja um caminho tortuoso para a grande maioria.”

O advogado Geraldo Baraldi, um dos sócios do Demarest & Almeida Advogados, aplaude o novo passo do STF. Ele destaca que cada dia mais a corte vem incentivando os demais tribunais e operadores do Direito a usarem as ferramentas tecnológicas disponíveis para cumprimento dos prazos, mas não será tão fácil advogar pelo celular, reconhece. Para Baraldi, não é uma coisa impossível de acontecer, mas é preciso mudança substancial na legislação processual.

“Acredito, ainda, em mudanças rápidas, mas que venham com projetos estruturados para garantir que aquele prazo foi efetivamente assinado eletronicamente pelo advogado e que foi recebido por determinado tribunal. Devem ser adotados alguns procedimentos mínimos de segurança. Processo judicial não é uma página de messenger onde escreve daqui e dali, mas sim uma sequência lógica e estruturada de procedimentos que visam um bem maior que, no caso, é a possibilidade de o juiz julgar o caso concreto, distribuindo Justiça a quem dela precisa”, registra. É preciso evoluir do ponto de vista legislativo para incrementar as mudanças que as novas tecnologias apresentam diariamente, sem desprestigiar as regras processuais exigentes, tudo em prol de uma boa distribuição da Justiça, diz.

O uso da internet para facilitar a vida do advogado é tema de seminário promovido pela ConJur no dia 28 de agosto, em São Paulo. Geraldo Baraldi é um dos palestrantes. Além dele, ensinarão o advogado a utilizar as novas tecnologias Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Gilberto Fischel, presidente do IOB; e Manuel Matos, integrante do Comitê Gestor da ICP Brasil. 

Futuro presente
O advogado criminalista Jair Jaloreto Júnior é mais um dos que aplaudem a modernização e acessibilidade do Judiciário. Ele também ressalta que é preciso existir regras de segurança para garantir a seriedade e autenticidade dos procedimentos e informações. “Respeitada essa premissa, a modernidade é um caminho sem volta, já que facilita, agiliza e racionaliza os procedimentos.”

O advogado conta que a expressão carregar o escritório no bolso já é realidade para sua equipe. Munida de smartphones, a equipe já resolve qualquer problema de qualquer lugar e a qualquer hora. Jaloreto, no entanto, faz uma ressalva importante: é preciso sobriedade para que não seja criado um grupo de excluídos digitais. “As entidades responsáveis pela administração da Justiça devem se esforçar para levar ao maior número de pessoas o acesso aos novos procedimentos, além da manutenção ou criação de alternativas àqueles que por qualquer motivo não possam se adequar.”

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