A partir de julho de 2025, a legislação trabalhista passa a contar com fiscalização mais rigorosa em relação ao teletrabalho e novas regras sobre licença-maternidade e paternidade para situações específicas. No que diz respeito ao teletrabalho,
Com a nova regulamentação pela Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST/CNJT 4/25), as organizações passam a correr risco maior de serem processadas pelo INSS visando ressarcir valores pagos a segurados empregados vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais. Agora, toda decisão trabalhista que
A Lei Complementar nº 150/2015 determina que é obrigatório o controle de jornada dos empregados domésticos, ainda que haja apenas um único trabalhador na residência. O registro pode ser feito
Empresas que utilizam música em seus ambientes, seja como som ambiente, transmissões por rádio, televisão, plataformas de streaming, vídeos com trilha sonora ou apresentações ao vivo, devem estar atentas à
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de investimentos ao pagamento de horas extras a um empregado que atuou em regime de teletrabalho sem que houvesse previsão contratual expressa. A decisão
O Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República no Tema 935 e ajustou a tese que reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial prevista
