A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação quando pago em dinheiro. A questão é se
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o leilão de imóvel que possui alienação fiduciária em favor do Banco para o pagamento de taxas condominiais em atraso.
No final de março de 2023, o TST reviu sua orientação jurisprudencial e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo
A partir do dia 22/04/2023, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil, pois entrou em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante
Com a reforma trabalhista, desde novembro de 2017, a contribuição sindical só pode ser descontada em folha de pagamento, desde que haja expressa autorização, por escrito pelo empregado. Assim, os
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -TJSP julgou favorável uma ação indenizatória em favor de um lojista em caso de responsabilidade das operadoras de pagamento envolvendo fraudes
