O crescimento da venda de atestados e receitas falsas, já identificado em reportagens nacionais, exige atenção dos empregadores. A apresentação de documentos falsos não apenas gera prejuízos financeiros e operacionais, como também pode configurar crime de uso de documento falso e justificar a rescisão por justa causa.
Embora não exista sistema oficial obrigatório de validação, as empresas podem adotar medidas internas eficazes. Entre elas, destacam-se a checagem dos dados do médico ou clínica, a consulta da regularidade profissional nos Conselhos de Medicina, o treinamento do RH para identificar inconsistências e a criação de protocolos claros para recebimento e análise dos atestados.
Para que a justa causa seja válida, é indispensável que haja provas inequívocas da fraude, reação imediata do empregador e registro detalhado de todo o processo de apuração.
A verificação sistemática de atestados deve ser vista como prática essencial de gestão, que protege a empresa de fraudes e reforça um ambiente de trabalho pautado pela ética e pela transparência.
