O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 26 de maio de 2026 a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as exigências do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo os fatores psicossociais relacionados à saúde mental no trabalho.
A decisão foi oficializada pela Portaria nº 1.419/2024 e atende a pedidos de empregadores e trabalhadores diante de dúvidas técnicas e jurídicas sobre a aplicação da norma. O governo também anunciou medidas de apoio, como a criação de um grupo de trabalho e a publicação de manuais técnicos para orientar as empresas.
Entre os principais pontos da nova NR-1 está a exigência de que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua riscos como estresse ocupacional, burnout, assédio moral, sobrecarga mental, hiperconectividade e isolamento social. Esses fatores passam a ser formalmente reconhecidos como riscos ocupacionais, exigindo diagnóstico, monitoramento e ações preventivas específicas.
A fiscalização terá início em maio de 2026, mas o período até lá deve ser aproveitado de forma ativa, com envolvimento das lideranças e das áreas estratégicas.
A nova NR-1 também reforça a ligação entre o PGR e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), reconhecendo transtornos mentais como depressão e ansiedade como agravos ligados ao trabalho.
