Aluguel Devido pela Utilização Exclusiva de Imóvel por um dos Herdeiros

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, entendeu que pela utilização exclusiva do bem imóvel herdado após a morte do genitor, um irmão deve pagar aluguel ao outro irmão que não utiliza o imóvel.

O autor da ação informou que o imóvel herdado após a morte dos seus genitores, já partilhado pela família é utilizado, exclusivamente, por seu irmão, sua esposa e o cunhado, os quais impedem a venda do bem, além de possuir débitos de IPTU. O objetivo da ação era obter a alienação do imóvel e o arbitramento de aluguel.

Os requeridos, por sua vez, alegaram que já residem no imóvel desde antes do falecimento dos genitores e que nunca impediram que o Autor usufruísse do imóvel, o que não foi comprovado nos autos.

Assim, o Desembargador entendeu que, como coproprietário do imóvel, o autor não pode sofrer prejuízos com a situação narrada nos autos, ainda, podendo se caracterizar o enriquecimento sem causa dos réus e, considerou cabível a cobrança pelo uso e gozo exclusivo do imóvel, através da condenação do pagamento do aluguel proporcional a fração que possuem do imóvel.

Compartilhe esse artigo!

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn

Esse site utiliza cookies para garantir uma melhor experiência.
Clique em "Aceitar" para seguir ou "Política de Privacidade" para saber mais.

Iniciar conversa
Fale com a DSG
Olá,
Envie sua mensagem que te retornaremos em breve.

Obrigado!