Todo processo distribuído perante a justiça onde se questionava uma conduta médica era classificado na Tabela Processual Unificada como “erro médico”, procedimento este que representava grande imprecisão, pois além de logo de início já induzir ao pré-julgamento da causa, ainda se constituía em preconceito e parcialidade contra a classe médica, pois mesmo sem ter se defendido, o profissional já tinha sobre si o cometimento de um “erro”.
A nomenclatura “erro médico” era também utilizada nos processos envolvendo hospitais públicos e privados, além de outros profissionais da área da saúde, como os dentistas, por exemplo, levando à comunidade e à imprensa a impressão de que tudo o que acontecia em outras áreas hospitalares era de responsabilidade dos médicos, que atuam na linha de frente.
No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo requerimento do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, decidiu substituir a nomenclatura “erro médico” pelo termo “serviços de saúde” nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do Poder Judiciário, que servem para classificar os assuntos das causas que tramitam na justiça.
Essa decisão, acertada e muito bem-vinda, a troca do termo “erro médico” por um termo neutro, corrigiu uma prática que revelava uma parcialidade contra a classe médica, pois como acima dito, denominava como erro os casos que ainda não haviam sido julgados.
Assim, sempre que for ajuizada uma ação dessa espécie, a causa será classificada como danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde, deixando de lado o pré-julgamento de erro médico.
Para o Presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, a decisão do CNJ “É um passo importante para corrigir falhas históricas. Cabe ao médico atuar com o melhor de sua técnica e sempre de forma ética, no entanto, a TPU contribuía para que esse profissional, que muitas vezes trabalha sem as condições adequadas, fosse visto como a causa de falhas que devem ser cobradas de gestores, por exemplo. Esperamos que a mudança seja incorporada rapidamente pela nossa sociedade.”
