A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo governo federal às empresas que adotarem práticas de promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores, como acesso a apoio psicológico e combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
As práticas incluem incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, atividades físicas e divulgação das ações voltadas ao bem-estar. A certificação será concedida por uma comissão nomeada pelo governo.
A lei também se alinha aos valores ESG (ambiental, social e governança), propondo melhorias no ambiente de trabalho, práticas de saúde e bem-estar, e transparência nas ações empresariais.
A certificação não é obrigatória, mas é vantajosa, pois melhora a reputação das empresas e promove um ambiente de trabalho saudável, reduzindo custos com afastamentos e aumentando a produtividade.
Empresas que priorizam a saúde mental dos trabalhadores fortalecem sua relação com stakeholders e criam uma cultura corporativa alinhada aos princípios de responsabilidade social e sustentabilidade.
