Foi sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas. A medida, entrará em vigor no ano letivo de 2025.
A restrição segue exemplos de outros países que já implementaram políticas semelhantes com resultados positivos. A lei permite exceções para fins pedagógicos ou para alunos que necessitem de acessibilidade, desde que acompanhados por profissionais capacitados.
O Ministério da Educação, reforçou a importância da nova legislação, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam que 80% dos alunos brasileiros se distraem com celulares durante as aulas de matemática. Estudos também indicam que o uso excessivo de telas pode gerar impactos negativos na concentração, desempenho acadêmico e bem-estar emocional dos estudantes.
A legislação também prevê ações de conscientização nas escolas para alertar sobre os riscos do uso imoderado de dispositivos móveis.
