TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD

Cada vez mais os usuários da internet e do e-commerce estão preocupados quanto ao uso e armazenamento de seus dados pessoais, especialmente quando navegam em websites, pois atualmente a internet representa muito mais que apenas um meio de lazer, como foi outrora, sendo em verdade, a sustentabilidade de muitos negócios.

Diante desse cenário, é de extrema importância a criação e inclusão dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade nos sites, para segurança dos consumidores e proteção da própria organização.

Os Termos e Condições de Uso, embora não obrigatório legalmente, confere aos usuários acesso a importantes informações, pois descreve as regras que o usuário deverá concordar e respeitar para poder navegar no website. Ressalta-se que essas normas deverão ser customizadas de acordo com natureza de cada organização ou finalidade do site.

Já a Política de Privacidade de Dados será obrigatória, caso haja tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, pois confere aos usuários visitantes e consumidores quais os dados estão sendo coletados e o que será feito com esses dados.

Em virtude disso e diante da nova necessidade de proteção dos dados coletados, é de extrema importância a adequação dos sites, de forma a conferir transparência para os usuários, trazendo a informação do que será feito com seus dados, garantindo credibilidade para detentor do website em relação ao usuário, segurança salutar para os dois lados.

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