A Receita Federal promoverá uma atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que incorpora tanto números quanto letras.
Esta modificação visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis e a Receita Federal notificará todos os contribuintes.
A mudança para o CNPJ alfanumérico vem na esteira das necessidades da reforma tributária, que terá início em janeiro de 2026.
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, definindo a raiz do número, as quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento registrado e as duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Será necessário a alteração dos softwares para atender a novidade, que adequará o CNPJ em uma estrutura alfanumérica (combinação de números e letras), devendo ser mantido o mesmo tamanho de 14 posições, mas a sua estrutura interna será alterada.
O sistema atual do CNPJ possui um limite de 99,9 milhões de combinações numéricas e conta com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e uma demanda crescente por novos registros.
A transição para o novo CNPJ será gradual e os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança afetará apenas os novos registros a partir de 2026.
É importante atentar para as futuras publicações de Notas Técnicas da Receita Federal, com as especificações do novo CNPJ ao longo de 2024 e 2025, de forma que os sistemas e processos possam ser adaptados ao novo formato dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
