As notícias veiculadas recentemente na internet sobre a possibilidade de suspensão de pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão ou auxílio) pelo INSS dos segurados que não possuem a nova carteira de identidade (CIN), são falsas!
No momento apenas é necessário emitir a nova identidade se quem está solicitando um novo benefício previdenciário não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos nos sistemas oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Somente a partir de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios previdenciários.
Portanto, quem recebe benefício não precisa tomar providencias imediatas, pois não haverá bloqueio automático de valores. A atualização biométrica ocorrerá de forma gradual, com ampla comunicação aos segurados através dos canais digitais e pelos postos de atendimento, com tempo suficiente para a regularização de modo a evitar problemas no recebimento dos benefícios.
Porém, a exigência de biometria poderá ser dispensada em situações específicas, como dificuldade de acesso aos serviços públicos ou limitações pessoais, como o caso de pessoas com idade avançada, com restrições de mobilidade, em relação a moradores de área de difícil acesso e de brasileiros que vivem no exterior.
Apesar de a exigência da nova identidade estar prevista apenas para 2028, a recomendação é que a emissão do documento seja feita assim que possível, a fim de evitar filas excessivas e já garantir a segurança dos dados e dos benefícios previdenciários.
