O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de investimentos ao pagamento de horas extras a um empregado que atuou em regime de teletrabalho sem que houvesse previsão contratual expressa. A decisão
O Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República no Tema 935 e ajustou a tese que reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial prevista
O avanço das fraudes digitais tem revelado golpes cada vez mais sofisticados, como o “golpe do falso advogado”, no qual criminosos se passam por profissionais da advocacia e, por meio
O INSS notificou quatro milhões de beneficiários para realizar a prova de vida com o objetivo de comprovar que estão vivos e consequentemente aptos a continuar recebendo seus benefícios previdenciários.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 26 de maio de 2026 a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as
Foi publicada recentemente a Resolução 183/2025 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que modifica significativamente as regras do Simples Nacional, trazendo impactos importantes para os empreendedores. As principais alterações incluem:
