Como já esclarecido neste espaço, o eSocial é uma “nova forma” de comunicação, pelas empresas, dos eventos relacionados aos seus empregados (admissão, demissão, férias, afastamentos, etc), por meio de uma plataforma digital nacional, acessada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Previdência Social.
O Comitê Diretivo do eSocial, responsável pela implantação do projeto, publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU de 5/10/2018, que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema.
Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, exceto eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Veja detalhes do cronograma:
1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:
Tabelas: 08/01/2018
Não Periódicos: 01/03/2018
Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
SST: julho/2019
2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
Tabelas: 16/07/2018
Não Periódicos: 10/10/2018
Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
Substituição GFIP FGTS: abril/2019
SST: janeiro/2020
3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
Tabelas: 10/01/2019
Não Periódicos: 10/04/2019
Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
SST: julho/2020
Fonte:< https://portal.esocial.gov.br>
[/et_pb_text][et_pb_team_member name=”Andreia Martins Crespo” position=”Advogada” image_url=”https://dsgadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/08/DRA_andreia.jpg” admin_label=”Andreia Martins Crespo” _builder_version=”3.10″ border_color_all=”#1e73be” saved_tabs=”all” global_module=”4422″] Leia mais artigos deste autor… [/et_pb_team_member][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
