O direito de imagem frente ao progresso tecnológico

direito de imagem

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Text” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”]Na mesma proporção do aumento do fluxo de imagens (fotos e vídeos), na era digital, também cresce as ações judiciais por violação ao direito de imagem.

As demandas tratam do direito de personalidade do fotografado, sua imagem, honra e intimidade e do direito autoral do fotógrafo.

O dever de reparação moral nas ações desta natureza, não dependem de comprovação de prejuízo ou dano, pois, no entendimento da Corte Superior de Justiça, trata-se de violação a direito personalíssimo e, portanto, o dano é a própria utilização indevida da imagem.

A exposição da imagem de outrem, mesmo que já falecido, sem autorização, de forma depreciativa, enseja a reparação por danos morais, devendo aquele que se sentir lesado, buscar a ação judicial.

 

Já no campo dos direitos autorais, devidos àqueles que tem suas fotografias publicadas indevidamente, o entendimento é no sentido de que quem deve responder pela publicação de fotografia não autorizada é a editora, isso porque, é dela o dever de zelar pelos direitos autorais de terceiros.

Ainda nesta seara, a falta de pagamento pela utilização de uma fotografia protegida já configura a prática de ilícito, passível de reparação. Entretanto, o dever de comprovar a abrangência do prejuízo sofrido, é do lesado, não sendo a quantificação do dano uma tarefa simples.

Aquele que tiver seu direito autoral violado também deverá se socorrer do Judiciário para a reparação do dano material sofrido, devendo, entretanto, comprová-lo de forma a permitir uma melhor quantificação.
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

Compartilhe esse artigo!

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn

Esse site utiliza cookies para garantir uma melhor experiência.
Clique em "Aceitar" para seguir ou "Política de Privacidade" para saber mais.

Iniciar conversa
Fale com a DSG
Olá,
Envie sua mensagem que te retornaremos em breve.

Obrigado!