O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o aplicativo ATESTA CFM, uma plataforma digital gratuita que permite a validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. O principal objetivo da ferramenta é combater fraudes e outras irregularidades, garantindo mais segurança e controle para médicos, empregadores e trabalhadores.
Através do sistema, médicos serão notificados sempre que um atestado for emitido em seu nome e CRM, enquanto os trabalhadores poderão acessar o histórico de seus atestados. Os empregadores, por sua vez, terão a facilidade de verificar a autenticidade dos documentos recebidos, eliminando a necessidade de conferência manual.
Caso o trabalhador autorize, o médico poderá enviar o atestado diretamente pelo sistema, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando a entrega física. Se o empregado não conceder essa autorização, ele terá de entregar o atestado impresso, desde que atenda aos requisitos da plataforma. A plataforma também permite que atestados sem o CID sejam aceitos, mas o empregador pode solicitar avaliação pelo médico do trabalho.
A plataforma traz mais agilidade, segurança e economia na gestão dos atestados médicos, reduzindo custos com armazenamento de documentos e prevenindo o pagamento indevido de benefícios. Com essa inovação, os empregadores não precisam mais verificar diretamente a autenticidade dos atestados, uma vez que o sistema garante a sua veracidade.
