Recentemente, foram promovidas alterações na consolidação das leis do trabalho (CLT) que reforçam a importância da saúde e bem-estar dos trabalhadores, trazendo impactos diretos para empregadores e empregados.
Dentre as mudanças, destaca-se a previsão de concessão de folga remunerada para a realização de exames preventivos, conforme disposto na Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, publicada em 06 de abril de 2026.
A medida tem como objetivo incentivar o cuidado com a saúde, reduzir afastamentos prolongados e promover maior qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Para os empregadores, é fundamental estarem atentos a essa atualização, adequando suas políticas internas e garantindo o correto cumprimento da legislação, a fim de evitar riscos trabalhistas e fortalecer práticas de responsabilidade social.
Além disso, a implementação da medida deve ser acompanhada por orientação adequada dos setores de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho e Jurídico, assegurando controle, organização e transparência na concessão do benefício.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na adequação do seu negócio às novas exigências legais, garantindo segurança jurídica nas relações de trabalho.
