Para quem ainda não conhece o assunto, ou tem dúvidas a seu respeito, é importante informar o que é o eSocial, como funcionará, o que acontecerá em caso de atraso das informações e algumas das mudanças que provocará nas obrigações trabalhistas acessórias, sendo certo que muitas destas serão extintas.

No texto de hoje veremos o que é e como funciona, então não deixe de acompanhar os próximos para se informar melhor sobre o assunto. 

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED) que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o Brasil, além de proporcionar uma melhor fiscalização, que se dará de forma automática pelo sistema, como ocorre hoje com a Receita Federal no que tange à Declaração de Ajuste do Imposto de Renda.

A ideia é que o eSocial possa substituir gradativamente obrigações acessórias atualmente entregues periodicamente ao fisco (RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP, etc) pelas empresas ou por seus escritórios de contabilidade.

Os órgãos envolvidos no eSocial são: Receita Federal, Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho.

Trata-se de um verdadeiro banco de dados nacional, que será alimentado obrigatoriamente pelas empresas que possuam empregados ou que pague pró-labore aos sócios ou mesmo que contrate prestadores de serviços.

Foi instituído em 2014, tornando-se obrigatório a partir de 1º janeiro de 2018 para grandes empresas (faturamento superior a 78 milhões ano) e a partir de 1º julho de 2018 para as demais, inclusive empresas do Simples Nacional.

 Como funciona?

As informações até então fornecidas, muitas vezes mensalmente, agora devem ser informadas além de mensalmente (folha de pagamento por exemplo), também no momento dos mais diversos eventos, ou seja, a cada admissão, demissão, afastamentos, férias, exames médicos (admissional, periódicos, etc) entre outros.

Diante desta nova realidade é muito importante que as empresas estejam preparadas e adaptadas, principalmente em relação à velocidade e volume das informações, alimentando o sistema muitas vezes diariamente, sob pena de não serem aceitas ou gerarem multas por inconformidades e atrasos, mas isto é assunto para um novo texto.

Andreia Martins Crespo

Advogada

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