e-FINANCEIRA

e-FINANCEIRA

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]O Governo Federal, através da Instrução Normativa nº 1571, instituiu uma nova obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a chamada e-Financeira.

A e-FINANCEIRA será transmitida pelos bancos, seguradoras, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Na e-FINANCEIRA constarão informações sobre a movimentação mensal superior a:

  • R$ 6.000,00 (seis mil reais) para as pessoas jurídicas;
  • R$ 2.000,00 (dois mil reais) para pessoas físicas.

A e-FINANCEIRA é obrigatória para fatos ocorridos desde 1º de dezembro de 2015, cujo prazo de entrega por aquelas empresas e instituições será em maio de 2016, e a partir dos fatos ocorridos em 2016, o prazo de entrega será semestral.

Trata-se de um arquivo digital gerado eletronicamente a partir de um programa desenvolvido para atender ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), visando sistematizar de forma mais eficaz os controles e a relação Fisco/Contribuinte.

Com esta ferramenta, a Receita Federal passa a ter mais instrumentos para cruzar, em poucos minutos, a movimentação financeira bancária, com as informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas através das Declarações Eletrônicas que as mesmas são obrigadas a apresentar.

Esta Obrigação Acessória criada pelo Governo, substitui a DIMOF (Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira) cujo valor declarado pelos bancos era acima de R$ 5.000,00 para as pessoas físicas, e R$ 10.000,00 para as pessoas jurídicas, porém, a complexidade e a exposição da e-Financeira é exponencialmente maior.

Assim, é importante lembrar que os valores que são depositados ou movimentados em contas correntes e principalmente cartão de crédito devem ter a sua origem devidamente comprovada com documentação hábil e idônea.
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

Compartilhe esse artigo!

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn

Esse site utiliza cookies para garantir uma melhor experiência.
Clique em "Aceitar" para seguir ou "Política de Privacidade" para saber mais.

Iniciar conversa
Fale com a DSG
Olá,
Envie sua mensagem que te retornaremos em breve.

Obrigado!