Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]Uma trabalhadora que estava grávida quando foi dispensada conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil. Isto porque a empresa não a reintegrou ao emprego depois de tomar conhecimento da gravidez (que foi provada através de exames médicos, sendo que a comunicação ocorreu por e-mail). Na visão da Juíza que julgou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), a conduta da empresa ofendeu valores humanos da reclamante e do seu filho.

A Juíza reconheceu que a trabalhadora, estando grávida com o contrato ativo, inclusive de experiência, teria direito a ser reintegrada, determinando a empresa pagar dano moral, incluindo salários devidos da demissão até a recontratação, bem como férias e 13º salário proporcional e recolhimento do FGTS do período.

Além disso, a ré foi condenada ao pagamento de reparação por dano moral. “Ciente de que a Constituição Federal dispõe a respeito da estabilidade da gestante, benefício que tem por finalidade proporcionar um período tranquilo para a mãe que aguarda a chegada do filho, com condições de se cuidar e se preparar, além de conseguir suprir as necessidades do bebê nos primeiros meses de vida, não pode ser vista com o desinteresse evidenciado pela empresa, sob pena de vilipendiar direito fundamental do trabalhador”, ponderou a Juíza. Houve recurso, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais.
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